Nova obrigatoriedade do Manifesto do Destinatário Eletrônico passa a valer para distribuidoras de cigarros e bebidas

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A partir de primeiro de agosto de 2015, as novas regras de emissão do Manifesto do Destinatário Eletrônico, MD-e, passam a valer para os distribuidores de cigarros e bebidas em geral. A migração para o sistema eletrônico era um processo voluntário, até então, para esse tipo de empresa. As novas regras seguem o Projeto de MDF-e que busca implementar um sistema nacional de documentação fiscal eletrônica, que visa substituir o Manifesto de Carga modelo 25.
O MD-e tem o objetivo de trazer maior segurança nas operações fiscais das empresas, garantindo que não houve uso indevido de seu CNPJ e de sua Inscrição Estadual para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diverso do indicado na Nota Fiscal Eletrônica. Além disso, ele proporcional segurança jurídica no uso do crédito fiscal correspondente, pois uma nota não poderá ser cancelada pelo seu emitente após o registro do evento de confirmação.
Adão Lopes, CEO da Varitus Brasil, empresa desenvolvedora de softwares para emissão, gestão e armazenamento de documentação fiscal eletrônica, nos conta: “O MD-e já era obrigatório para distribuidores de combustíveis, desde 2013 e, também, para todas as notas com valores superiores a R$ 100.000,00, independente do ramo da empresa. A ideia é que o processo fosse gradual. Agora chegou a vez de empresas transportadoras de cigarros e bebidas, alcoólicas, refrigerantes e água”.
O não cumprimento da emissão no novo modelo implica em considerar a NF-e como inidônea, o que pode trazer às empresas muitos problemas junto ao Fisco.
A emissão da MD-e, ocorrência relacionada com uma NF-e, chamado de um Evento de NF-e podem ser classificadas através de seu progresso em trânsito. Esses estágios são:

  • Ciência da Emissão: quando é constatado o recebimento pelo destinatário ou pelo remetente de informações relativas à existência de NF-e.
  • Confirmação da Operação: é a manifestação do destinatário confirmando que a operação descrita na NF-e ocorreu com sucesso.
  • Operação não Realizada: é a manifestação do destinatário declarando que a operação descrita na NF-e foi por ele solicitada, mas esta operação não se efetivou.
  • Desconhecimento da Operação: é a manifestação do destinatário declarando que a operação descrita da NF-e não foi por ele solicitada.
“A Varitus, inclusive, está pronta a ofertar uma solução pronta e adequada às novas obrigatoriedades, juntamente com o armazenamento das notas geradas. É de suma importância que esses processos sejam passados para o meio digital, isso gera uma economia gigantesca e um controle muito maior para a empresa e para os órgãos de fiscalização”, finaliza Adão.









Adão Lopes é mestre em tecnologia e negócios eletrônicos e CEO da VARITUS BRASIL.

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