As mudanças no ICMS em janeiro: como sua empresa pode se preparar?

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O prazo é curto. Já a partir de janeiro de 2016, os comerciantes devem se preparar para as mudanças e se adequar as novas regras de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual. As mudanças se referem  as Emenda Constitucional 87 e  NT2015.002 e NT2015.003. Não são poucas as mudanças e provavelmente as empresas não conseguirão atender as solicitações em tempo suficiente. Será uma alteração árdua e dificultosa para as empresas e que vai gerar grande custo operacional para resolver uma demanda governamental. 
Mas o que muda? Bastante! Uma das principais mudanças se refere a NF-e. Foi incluído o campo CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), para permitir o controle da Substituição Tributária. Também há um novo grupo de informações a serem acrescidas no grupo de “tributação do ICMS para a UF do destinatário”.
Outra mudança se refere a inserção de novos campos no grupo de “totais da Nota Fiscal”. Esse servirá para identificar a distribuição do ICMS de partilha para a UF (Unidade Federativa) do destinatário na operação interestadual de venda para o consumidor final não contribuinte.
Além disso, a NT2015.003 também trouxe alterações no leiaute da NF-e quanto ao CEST. Este deverá ser indicado no documento fiscal que acobertar operação com mercadorias sujeitas aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS.
Quando falamos sobre a NT2015.002 vale salientar a isenção do IPI para produtos que têm alguma ligação com as Olimpíadas 2016. É o Enquadramento Legal: IPI / ICMS relacionado com a competição mundial, onde são definidos valores possíveis para o Código de Enquadramento Legal no IPI. Também foi definido novo Motivo de Desoneração do ICMS relacionado com as Olimpíadas Rio 2016.
Foi mantida a tolerância de 5 minutos no atraso no envio da NFC-e para a SEFAZ, devido ao sincronismo de horário do servidor da empresa e do servidor da SEFAZ. Para o evento de cancelamento, foi incluída a mesma tolerância de 5 minutos de atraso no envio, devido ao sincronismo de servidores citada anteriormente. 
Existem ainda outras mudanças significativas que deverão ser atendidas até 2016. Mas será que tudo isso vem pra colaborar com o varejo? O fato é que para as empresas vai gerar mais custos. Novos campos deverão compor todo o cadastro de produto da empresa para, no momento da venda, este ser enviado para SEFAZ junto com NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul - código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias) já existente. Tudo isso sem citar a burocracia.
Ter uma empresa que mantem os sistemas atualizados e automatize a operação será essencial. O varejista precisará atender as determinações. As novas regras devem ser entendidas e incorporadas nas empresas. Mãos a obra!








Adão Lopes é mestre em tecnologia e negócios eletrônicos e CEO da VARITUS BRASIL.

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