PROCONs estão multando empresas que emitem NF-e com valor de tributação desatualizado

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Intensificação da fiscalização se deu devido à liberação da nova tabela de cálculo de imposto aproximado para produtos e serviços

A nova medida de fiscalização dos PROCONs vem falar diretamente aos empresários que emitem Nota Fiscal Eletrônica, NF-e. O órgão de fiscalização em prol do consumidor passou a dar atenção ao valor informado nas notas emitidas aos clientes, que constam no campo de imposto. Os valores devem refletir a atualização proposta pela nova tabela de cálculo de imposto aproximado, emitida essa semana pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, o IBTP. Os valores atualizam impostos cobrados sobre produtos e serviços.
O IBTP acaba de disponibilizar a nova versão da tabela, atualizando a carga tributária cobrada para todos os produtos e serviços (v. 15.2). A tabela segue as demandas da lei 12.741/2012, que indica que as empresas são obrigadas a informar a carga tributária, que envolvem seus produtos e serviços nos cupons e notas fiscais emitidas por elas.
A nova versão disponibiliza os dados por estado, com dados do imposto aproximado para aquele único local. Além disso, os campos foram alterados para refletir a separação dos impostos entre as esferas federal, estadual e municipal e também foram adicionados campos para demonstrar a validade da tabela, versão e fonte, permitindo controlar a validade dos dados da versão.
O maior impacto para o empresário é justamente o fato de os PROCONs estarem utilizando essa alteração para intensificar a fiscalização em cima dos emissores. “Se você não realizar a atualização e estiver informando dados tributários incorretos ao seu cliente, é quase certo que você receberá uma multa”, ressalta Adão Lopes, CEO da VARITUS Brasil. “Como já contávamos com isso, atualizamos o nosso sistema, o NOTAFAZ, para trabalhar com a atualização, imediatamente, impedindo que nossos clientes sofram com essa mudança”.

Aqueles que não prestarem a informação atualizada ao consumidor estão passíveis de multa, conforme o informado na lei. Essa atualização deve ser incorporada pelos mecanismos de emissão fiscal de todas as empresas que utilizam NF-e. “A recomendação é que o empresário emissor de NF-e se adeque o quanto antes, seja através de meios manuais ou buscando o auxílio de empresas especializadas que atualizem o sistema”, finaliza Lopes.
















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